quarta-feira, 10 de junho de 2015

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AUTORIZA QUE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS POSSAM SER PUBLICADAS (SUBMETER TEXTO AO BIOGRAFADO REVELA UM ATO DE CENSURA PRÉVIA E ILEGAL)

No entendimento dos ministros, a necessidade de consentimento prévio configura restrição da liberdade de expressão.


A ministra Cármen Lúcia - relatora da ação -, argumentou que eventuais abusos que ocorrerem devem ser alvo de ação de reparação, mas a possibilidade de existir erros não pode ser usada como justificativa. “Não é admissível que o esquartejamento dos direitos de todos pelo interesse de uns”, afirmou. 

Se posicionaram contra a autorização prévia os ministros Cármen Lúcia, Luís Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello e o presidente da corte, Ricardo Lewandowski. Nenhum ministro se mostrou favorável. Não participou da análise da matéria o ministro Teori Zavascki, que está em viagem oficial à Turquia. 

Em coro, os advogados que pediam a queda da necessidade desse consentimento falaram que a necessidade de submeter o texto ao biografado revela um ato de censura prévia. Dessa forma, a liberdade de expressão estaria comprometida. Para o advogado Gustavo Binenbojm que representa a Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), não quer dizer que não havendo autorização que vá se usar informações obtidas de forma ilícita ou inverídicas. Para Thiago Bottino do Amaral, que representa o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, o que estava em jogo no julgamento “é a construção da história nacional”. 

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (10) derrubar a necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida. A decisão libera biografias não autorizadas pela pessoa retratada (ou por seus familiares) publicadas em livros ou veiculadas em filmes, novelas e séries.



A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A MESMA DECISÃO QUE DEUS TOMARIA EU VOU CITAR AQUI UM TRECHO DO LIVRO CONCEITO ROSACRUZ DO COSMOS QUE APOIA A DECISÃO DO STF 

 Quando uma filosofia nova se apresenta ao Mundo é acolhida de forma diferente por diversas pessoas. Uns se apoderam avidamente de qualquer novo esforço filosófico, tratando de ver em que proporção ele serve de apoio as suas próprias ideias. Para esses a filosofia em si própria é de pouca valia.  Terá valor se reforça as suas ideias. Se a obra satisfaz suas esperanças a tal respeito irão adota-la entusiasticamente e vão aderir a ela com o mais desarrazoado partidarismo; caso contrário lançarão de si o livro com aborrecimento como se o autor os houvesse ofendido pessoalmente.

Outros adotam uma atitude cética e apenas descobrem que a obra contêm alguma coisa a cujo respeito nada leram, nem ouviram anteriormente e sobre a qual ainda lhes não ocorrera pensar. E provavelmente repeliram como extremamente injustificável a acusação de que a sua atitude mental é o cúmulo da satisfação e da intolerância próprias; todavia esse é o caso, e, por essa forma fecham a mente a toda a verdade que possivelmente esteja contida naquilo que a sua mão rejeita.

FONTES DA NOTICIA 

http://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2015/06/stf-decide-liberar-publicacao-de-biografias-sem-autorizacao-previa.html

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2015/06/1640381-saiba-o-que-acontece-apos-decisao-do-supremo-que-libera-biografias-nao-autorizadas.shtml


http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2015/06/1640907-decisao-do-supremo-sobre-biografias-nao-e-liberou-geral.shtml


REFERÊNCIAS
Trecho do Livro "Conceito Rosacruz do Cosmos" Fraternidade RosaCruz 
Publicada com permissão da Senhora Max Heindel e da Fraternidade Rosacruz, associação internacional de Cristãos Místicos com sede em Oceanside, Califórnia, Estados Unidos da América do Norte.  

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